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Direitos Humanos a definição é simples

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Com a repercussão mundial do assassinato brutal da vereadora do Rio de Janeiro, surgem várias interpretações, e mais uma vez, os Direitos Humanos vem ao tema .

A definição é simples. Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. Ou seja, o direito à vida, à liberdade, à liberdade de opinião, ao trabalho, à educação, à crença religiosa e muitos outros.

 Um marco na história dos direitos humanos é a criação, na década de 1940, na Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com as condutas que deveriam ser comuns a todos os povos do mundo. Traduzido em mais de 500 idiomas, esse documento inspirou as constituições de vários países.

Destacamos, a seguir, alguns dos mais relevantes entre os 30 artigos do documento.

Artigo 3: Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 5: Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 7: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 10: Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo 11: I) Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.

Leia, na íntegra, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

 

 

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