O presidente Michel Temer não vai desistir da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) para o cargo de ministra do Trabalho, garantiu nesta segunda-feira (22) o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. A posse da petebista, filha do mensaleiro Roberto Jefferson, estava marcada para ocorrer nesta manhã, mas foi barrada por decisão da presidente do STF , ministra Cármen Lúcia.
Em declaração ao jornal Folha de S.Paulo , Marun disse que o Planalto “continuará a batalha jurídica” junto ao Supremo em busca do “reconhecimento da óbvia prerrogativa do presidente de nomear os seus ministros”. O responsável pela articulação política do governo também garantiu que Temer “não cogita outros nomes” se não o de Cristiane Brasil para assumir o Ministério do Trabalho.
A “batalha jurídica” acerca da posse da nova ministra começou no dia 8 deste mês na Justiça Federal em Niterói (RJ) e teve seu episódio mais recente na madrugada desta segunda-feira, quando a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar em favor de recurso representado por um grupo de advogados trabalhistas contrários à nomeação.
Os autores da reclamação defenderam que o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, usurpou a competência do STF ao liberar, no sábado (20), a posse da deputada. O grupo de advogados alegaram ainda que a indicação da deputada para o posto de ministra do Trabalho atenta contra o princípio da moralidade, uma vez que Cristiane já foi condenada por descumprir a legislação trabalhista.
A ação foi distribuída para relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas quem primeiro analisou o processo foi a presidente Cármen Lúcia, que está de plantão durante o recesso do Judiciário.
A decisão de Cármen Lúcia
A ministra não julgou os argumentos apresentados contra a nomeação, mas sim sobre a competência do STJ em revogar as decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e da 4ª Vara da Justiça Federal em Niterói – que havima barrado a posse da nova ministra.
Cármen Lúcia destacou que não teve acesso à íntegra da decisão proferida pelo ministro Humberto Martins, do STJ, e que por isso “tem-se por plausível a dúvida manifestada” pelos advogados. A presidente do Supremo, desse modo, suspendeu a decisão e cobrou mais informações sobre o processo.
A insistência do governo federal na nomeação de Cristiane Brasil é justificada pelo fato de o presidente Michel Temer querer evitar desgaste com o pai da deputada e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O Planalto precisa de apoio para aprovar a reforma da Previdência na Câmara e conta com a bancada do partido para tanto.
Cristiane Brasil foi escolhida para assumir a pasta do Trabalho após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira ainda no ano passado. Apesar de ser filha do maior líder do PTB, a parlamentar não foi a primeira escolha do partido para repor a saída de Nogueira. O deputado Pedro Fernandes (MA) chegou a confirmar que foi convidado e que aceitou assumir o cargo, mas depois voltou atrás alegando conflitos com o ex-presidente José Sarney (MDB) – que negou ter vetado a nomeação de Fernandes.
