Gaturiano Cigano comemora aprovação e sanção da Lei municipal de sua autoria

 

 

O projeto de lei 2.954/2018, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no município, foi sancionado pelo Prefeito Miguel Coelho.  O projeto de Lei foi  aprovado pela Camara de vereadores por unanmidade. O autor do projeto de Lei, é o vereador Gaturiano Cigano (PRP).

As regras de segurança valem para todos os estabelecimentos instalados no municipio e têm a finalidade de propiciar melhores condições de segurança para os clientes, usuários e funcionários dessas instituições. Caso não sejam cumpridas as regras, entidades sindicais ou qualquer pessoa física poderão denunciar nos órgãos competentes. O denunciante poderá ou não se identificar.

As infrações ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, que vão de advertência (na primeira autuação) a multa (persistindo a infração) no valor de até R$ 200 mil, passando por suspensão temporária de atividade até cassação de licença de funcionamento.

Pela lei, são atribuídas como instituições financeiras bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associação de poupança, suas agências, postos de atendimento, agências móveis, central de arrecadação, agência integrada, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.

Entre as regras, estão a proibição de funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação. Neste caso, a aprovação poderá ser feita pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, desde que haja convênio celebrado com o Ministério da Justiça.

Gaturiano, que tinha comemorado  a aprovação da Lei no Estado que saiu  na edição do Diário Oficial, agora sente-se mais fortalecido com a aprovação do Executivo ao seu projeto de Lei.

De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é preservar a integridade física dos usuários e correntistas que utilizam dos serviços prestados pelos bancos, bem como proteger seus bens, principalmente depois que as agências estiverem fechadas. “Após o horário de expediente, os usuários dos caixas eletrônicos ficam desprotegidos e vulneráveis, e nós como legisladores,  não podemos apenas ficar de expectadores vendo a  falta de segurança na cidade. Precisamos nos mobilizar, e acredito que o projeto visa o bem comum, visa dar um pouco de tranquilidade para quem usa os serviços bancários em nosso município”, acredita Gaturiano.

O projeto determina que as agências bancárias mantenham vigilantes armados atuando dentro das agências durante 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados, e estabelece a obrigação a bancos e cooperativas de crédito, público e privados, e não afeta caixas eletrônicos em outros estabelecimentos, como postos de combustíveis e agências lotéricas.

 

Sobre o autor

Cauby Fernandes
Cauby Fernandes

O blog @lingua tem a assinatura de Cauby Fernandes,Radialista/Comunicador Social com DRT-PE 3685. Cauby Fernandes também é Teólogo graduado em nível superior pela Faculdade Cenecista de Osório (FACOS). O Blog @ Língua tem parceiros importantes que fazem do blog uma ferramenta de informação precisa para todas as idades e tipos de pessoas.

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