Aprovado o impeachment: Dilma perde o mandato, mas não perde os direitos de ocupar cargos públicos

Por
61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de
Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje
(31).
O
resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel
Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o
julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25). No entanto, ela não perdeu  os direitos de ocupar cargos públicos.
Fernando
Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi
o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment,
em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o
mandato no mesmo tipo de processo.
Dilma
fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo
ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma
A
fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até
hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores,
testemunhas e dos advogados das duas partes.
 Nesse último dia, o ministro Ricardo
Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais
argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro
senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana
Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma
nominal, em painel eletrônico.
O
processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015,
quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores
adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça
apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
No
pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de
responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo
teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a
admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi
analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador
Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre
as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de
crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a
meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como
pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro
aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o
Plano Safra.

Sobre o autor

Cauby Fernandes
Cauby Fernandes

O blog @lingua tem a assinatura de Cauby Fernandes,Radialista/Comunicador Social com DRT-PE 3685. Cauby Fernandes também é Teólogo graduado em nível superior pela Faculdade Cenecista de Osório (FACOS). O Blog @ Língua tem parceiros importantes que fazem do blog uma ferramenta de informação precisa para todas as idades e tipos de pessoas.

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