PEC 241 é aprovada em segundo turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A votação ocorreu no início da noite desta terça-feira (25). A matéria seguirá para apreciação do Senado.

 

aucx1y8j72459jft78k8l02nlA medida foi aprovada por 359 parlamentares, enquanto 116 votaram contra. A vitória do governo foi pouco menor do que a do primeiro turno, quando foram computados 366 votos a favor. Para garantir a aprovação na Câmara, eram necessários 308 sufrágios, o equivalente a três quintos do total. Após a votação, foram levados a apreciação dos participantes os destaques ao projeto, que são mudanças ao texto original.

A votação estava prevista para ocorrer no período da manhã. Entretanto, a sessão foi suspensa em razão da falta de quórum – era necessária a presença de 247 deputados em plenário. Os trabalhos foram reabertos à tarde.

Ao longo do dia, a oposição se movimentou para tentar impedir a aprovação da PEC. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria, entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma petição feita pela internet para que os parlamentares rejeitassem a proposta.  Segundo ela, cerca de 300 mil assinaturas foram coletadas. Também participaram da entrega deputados do PT, Rede e PSOL.

Apesar das movimentações dos oposicionistas, o governo teve tranquilidade para obter o número necessário para aprovar a medida. Na última segunda-feira (24), o presidente Michel Temer participou de uma “confraternização” com a base aliada para garantir o apoio à proposta. O encontro foi na casa de Rodrigo Maia.

Entenda a proposta

A PEC 241 limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O aumento das despesas fica restrito ao mesmo percentual do acumulado de 12 meses da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

São afetados pelos limites o Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União (TCU); e Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público.

 

O governo garante que a PEC não irá afetar os investimentos em saúde e educação. O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, afirmou, em entrevista ao “Blog do Planalto” que “não existe teto para a saúde e para a educação, existe só um valor mínimo a ser aplicado”.

Almeida explicou que para 2017, “gasto da educação vai seguir a regra constitucional que determina que 18% de tudo o que o governo arrecada tem de ser aplicado” nesta área. Para os anos seguintes, o valor mínimo a ser aplicado será corrigido pela inflação.

Já na saúde, o secretário explica que “a regra atual determina que 13,7% da arrecadação deveria ser aplicada na área” e que, com a PEC, “o percentual de 15%, que estava previsto anteriormente para ser atingido em 2020, vira realidade no próximo ano”. Dessa maneira, diz, o mínimo a ser investido na saúde irá crescer R$ 10 bilhões. A partir de 2018, entretanto, tanto a saúde quanto a educação passam a ter os pisos definidos com base na inflação.

Próximos passos

Após passar pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado. Segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que pretende levar o texto para votação em plenário ainda neste ano, mesmo que, para isso, tenha de adiar o início do recesso legislativo. Depois de aprovado pelos senadores, a matéria será encaminhada para sanção do presidente Michel Temer.

Por  @ Lingua

Fonte: Último Segundo – iG

Sobre o autor

Cauby Fernandes
Cauby Fernandes

O blog @lingua tem a assinatura de Cauby Fernandes,Radialista/Comunicador Social com DRT-PE 3685. Cauby Fernandes também é Teólogo graduado em nível superior pela Faculdade Cenecista de Osório (FACOS). O Blog @ Língua tem parceiros importantes que fazem do blog uma ferramenta de informação precisa para todas as idades e tipos de pessoas.

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