Arquivo - 12 de Janeiro de 2018

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Petrolina terá 2º turno em 2020
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Justiça concede liminar contra privatização da Eletrobras
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PMs têm férias suspensas para reforçar na segurança durante a folia
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Carteira de habilitação brasileira passa a valer na Itália
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Trabalhadores rurais de Petrolina declaram apoio oficial à pré-candidatura de FBC ao Governo de Pernambuco
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Exército Brasileiro investiga desaparecimento de munição pesada no Ceará
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Juiz derruba liminar que impedia dissolução do diretório estadual do MDB

Petrolina terá 2º turno em 2020

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Petrolina em 2020,  será mais uma das cidades brasileiras  que realizarão  segundo turno em eleição. Do dia 28/12/2017 à 12/01/2018, a cidade alcançou o número  192.189 eleitores . O número de eleitores aptos a votar  aumentou em 399 novos eleitores. Isso quer dizer quer dizer que se aumentar 300 eleitores por mês, em três anos a cidade terá mais 10.800 mil eleitores.Na eleição de 2020  o município  terá ultrapassado os 200 mil eleitores apto a votar. Isso significa 2º  turno em Petrolina.

A legislação determina uma segunda rodada com os dois candidatos mais bem posicionados em municípios com mais de 200 mil eleitores –desde que um dos candidatos não obtenha 50% dos votos válidos mais um.

Desde a redemocratização, houve segundo turno, por exemplo, nas eleições para presidente e vice-presidente da República de 1989, 2002, 2006 e 2010. Já nas eleições de 1994 e 1998, o presidente e o vice-presidente da República foram eleitos no primeiro turno.

Nas últimas eleições municipais, realizadas em 2012, houve segundo turno em 50 dos 5.568 municípios nos quais houve pleito eleitoral.2

Diante desse cenário, as hipóteses de realização de segundo turno em uma eleição nem sempre são muito claras para o eleitor. Daí a questão: quando, afinal, há segundo turno em uma eleição?

No Brasil, a resposta para essa indagação pode ser facilmente encontrada nos arts. 28, 29, inciso II, e 77, todos da Constituição de 1988.

De acordo com esses dispositivos, o segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal e para prefeitos e vice-prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores. Logo, são eleitos em uma única votação os senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, assim como prefeitos e vice-prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores.

Nos casos expressamente enumerados na Constituição, o que define a possibilidade de realização de segundo turno é a adoção do critério da maioria absoluta de votos, característico do chamado sistema eleitoral majoritário de dois turnos.

Pelo critério da maioria absoluta, para ser eleito, não basta ao candidato simplesmente obter mais votos do que seus concorrentes. Ele precisa ir além, devendo obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito, em primeiro ou em segundo turno. Por esse sistema, uma vez obtida maioria absoluta dos votos válidos já em primeiro turno, o candidato é considerado eleito desde logo, não se realizando segundo turno.

Não tendo sido atingida a votação suficiente por nenhum dos candidatos, haverá a necessidade de segundo turno, oportunidade na qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados no primeiro turno da eleição, considerando-se eleito aquele que conseguir a maioria dos votos válidos em segundo escrutínio.

A Constituição de 1988 prevê ainda uma regra para os casos de morte, desistência ou impedimento legal de candidato antes de realizado o segundo turno. Nesses casos, é convocado, entre os remanescentes, aquele de maior votação no primeiro turno, garantindo, assim, que o critério da maioria absoluta seja sempre observado para aqueles cargos em relação aos quais foi adotado o sistema eleitoral majoritário de dois turnos.

Justiça concede liminar contra privatização da Eletrobras

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O juiz federal Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu, nesta quinta-feira (11), uma liminar que veta a discussão em torno do processo de privatização da Eletrobras, que inclui a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O pedido foi feito pelo advogado Antônio Campos, que questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

“A Medida Provisória 814/2017, que revogou lei anterior, que tirava a Eletrobrás do programa de desestatização, possibilitando a sua privatização, é flagrantemente inconstitucional e, de tal modo, precisa ser assim declarada, mesmo que em sede incidental, através de uma ação popular, pois não possui urgência, violando um rol de dispositivos legais e constitucionais”, colocou Antônio Campos.

“Dedico essa luta e essa decisão à memória de Miguel Arraes de Alencar, que, noutro momento, também resistiu contra privatização da Chesf e do Rio São Francisco. Outros embates virão”, acrescentou o advogado.

Segundo Cláudio Kitner, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.

“Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário”, escreveu o juiz.

Ele pediu que uma outra ação sobre o mesmo assunto, aberta pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), mas distribuída para outra Vara Federal, seja alvo da mesma decisão, por prevenção.

Pernambuco abriga a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), uma das principais subsidiárias da Eletrobras. Ao menos desde os governos de Eduardo Campos (2006-2014), irmão do advogado Antônio Campos, a empresa tem a ocupação de seus cargos influenciada pelo PSB. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. O Ministério de Minas e Energia ainda não se pronunciou.

A Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. O Ministério das Minas e Energia emitiu nota contestando a liminar.

PMs têm férias suspensas para reforçar na segurança durante a folia

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A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) suspendeu as férias do efetivo entre 25 de janeiro e 19 de fevereiro deste ano. De acordo com a determinação, publicada no Boletim Geral da instituição, o objetivo é reunir esforços para garantir a segurança durante o período carnavalesco, que terá como auge o fim de semana prolongado entre os dias 9 e 13 do próximo mês. A medida afetará cerca de 10% dos policiais.

A  PMPE informou que o “Carnaval exige esse esforço da corporação, face a grandeza do evento popular, tão procurado pelos brasileiros quanto estrangeiros que se deslocam para nosso País e em especial, a este Estado”.

O esquema de segurança para a festa, que envolve também policiais civis e bombeiros militares, costuma ser divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) a poucos dias dos maiores eventos, como o desfile do Galo da Madrugada. O efetivo da PM tem cerca de 19 mil pessoas.

A corporação ainda explicou que, num prazo máximo de 30 dias, após o período momesco, “concede férias regulamentares [aos policiais], dentro de um escalonamento, sem prejuízo para a sociedade”. Lembrou, ainda, que a cassação das férias ocorre todo ano, nesse período.

 

Carteira de habilitação brasileira passa a valer na Itália

Foto: Oswaldo Corneti/Fotos Públicas

O presidente Michel Temer assinou nessa quarta-feira (10) um decreto que trata do reconhecimento de carteiras de habilitação brasileiras na Itália. Da mesma maneira, as carteiras de motorista da Itália serão reconhecidos no Brasil. O decreto origina-se de um acordo firmado em novembro de 2016 e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11).

O acordo, assinado em Roma, foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado e seguiu para promulgação de Temer. O reconhecimento mútuo passa a valer neste sábado (13).
O decreto vale para as carteiras de habilitação A e B, não provisórias e em vigor, emitidas por um ou outro país. Caso o solicitante tenha residência no país onde se solicita a conversão, é preciso que a habilitação tenha sido expedida antes da obtenção da residência.
O acordo vinha sendo negociado desde 2008, para que o portador da carteira de habilitação de um país possa convertê-la em documento equivalente no outro. Embora a Itália seja signatária da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, desde 1998, o governo italiano não reconhecia a Carteira Nacional de Habilitação brasileira. Isso obrigava brasileiros residentes na Itália a seguir o procedimento do país para emissão do documento, prestando exames e pagando taxas.

Trabalhadores rurais de Petrolina declaram apoio oficial à pré-candidatura de FBC ao Governo de Pernambuco

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) recebeu nesta quinta-feira (11) o apoio oficial do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina à sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco. Lideranças da entidade participaram de uma reunião com o senador na sede da entidade. Durante a conversa eles destacaram o trabalho do senador ao longo dos 34 anos de vida pública, apoiando a consolidação dos perímetros irrigados no Vale do São Francisco.

Fernando sempre lutou para o desenvolvimento da nossa região, pela agricultura irrigada e áreas de sequeiro. Ele tem disposição para trabalhar e força para fazer a agricultura de Pernambuco ganhar projeção e gerar mais empregos e renda para a nossa gente”, destacou a presidente Lucilene dos Santos Lima.

Ela lembrou que recentemente o senador foi responsável pela renegociação das dívidas dos trabalhadores rurais, beneficiando milhares de pequenos agricultores do Nordeste. “Ele tem a sensibilidade para compreender os problemas das mulheres e homens do campo. Fernando conhece a realidade do Sertão”, declarou. O sindicato é o maior da categoria no país, com 32 mil filiados.

Fernando recebeu o apoio com entusiasmo e explicou que o processo de escolha para a chapa majoritária ainda está em debate com as outras forças das oposições. “Temos uma frente ampla, com muitos nomes qualificados. Vamos dialogar com todos, para mais adiante identificar as pessoas que melhor representam o desejo de mudança em Pernambuco”, destacou. Petrolina será a sede do segundo grande encontro das oposições, o ‘Pernambuco Quer Mudar’, agendado para o dia 27/01.

As informações são do Blog do Carlos Britto

Exército Brasileiro investiga desaparecimento de munição pesada no Ceará

Comando da 10ª Região Militar, informa que o sumiço foi constatado em vistoria realizada no dia 29 de dezembro de 2017

O Exército Brasileiro abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o sumiço de parte da munição que estava guardada nas instalações da 2ª Companhia de Suprimento do município de Maranguape, Região Metropolitana de Fortaleza.

Em nota, o Comando da 10ª Região Militar, informou que o sumiço foi constatado em uma vistoria realizada no dia 29 de dezembro de 2017 em um dos paióis da companhia. Segundo as investigações, mantidas em sigilo, a munição foi vendida para um traficante de Maranguape, e parte dela já foi recuperada.

“Foram constatadas divergências quantitativas entre a existência física e o Sistema de Controle Físico (Siscofis), instrumento de controle sistemático vigente em todo o território nacional que permite a gestão contínua de todo o material controlado do Exército Brasileiro”, diz a nota.

O Inquérito Policial Militar foi instaurado no 10º Depósito de Suprimento, ao qual a 2ª Companhia de Suprimento é subordinada, e as investigações contam também com a colaboração da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS). As conclusões das investigações serão encaminhadas à Justiça Militar.

Segundo o Diário do Nordeste , uma fonte militar afirmou que a suspeita é de que dois soldados tenham cometido o furto e vendido todo o material bélico para a facção criminosa Guardiões do Estado (GDE).

“O clima é de tensão em todas as esferas da Segurança Pública. Se as coisas já estavam difíceis, imagine agora com a possibilidade de uma facção violenta como a GDE ter adquirido 14 mil munições 7.62”, afirmou uma fonte da Polícia Civil ao jornal.

“O que pode acontecer é totalmente imprevisível. A realidade é que o problema é muito grande e precisamos encarar e assumir isso”, concluiu.

Embora tenha se falado em 14 mil munições 7.62, na nota enviada à imprensa, o comando da 10ª Região Militar não chegou a especificar o tipo nem a quantidade de munição que desapareceu. Além disso, não disse se houve ou não prisões.

Perguntada sobre o sumiço da munição militar, a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança do Estado do Ceará declarou que não se pronuncia sobre o caso.

Juiz derruba liminar que impedia dissolução do diretório estadual do MDB

O novo round da disputa jurídica foi comemorado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que se filiou à sigla em setembro do ano passado para ser candidato ao Palácio do Campo das Princesas. Foto: Nando Chiappetta/DP/Arquivo (O novo round da disputa jurídica foi comemorado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que se filiou à sigla em setembro do ano passado para ser candidato ao Palácio do Campo das Princesas. Foto: Nando Chiappetta/DP/Arquivo)

O juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, da 26ª Vara Cível da Capital, derrubou, parcialmente, a liminar que impedia a dissolução do diretório estadual do MDB, comandado atualmente pelo vice-governador Raul Henry, na noite desta quinta-feira. A decisão permite que a executiva nacional da legenda, sob a liderança do senador Romero Jucá (RR), dê início ao processo de intervenção no diretório de Pernambuco. O novo round da disputa jurídica foi comemorado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que se filiou à sigla em setembro do ano passado para ser candidato ao Palácio do Campo das Princesas. As informações são do Diário de Pernambuco.

Na sentença, o magistrado explicou que tinha analisado o caso, mesmo com o Poder Judiciário em recesso. Após verificar os argumentos jurídicos apresentados pelo grupo de FBC, que solicitou urgência em virtude da proximidade do prazo final para filiações partidárias e do clima de incerteza jurídica da sigla, o que prejudica alianças partidárias.
José Alberto de Barros pontuou que não competia ao Conselho Nacional do MDB dissolver diretórios, mas sim à executiva nacional, conforme retificação feita pela legenda junto ao Tribunal Regional Eleitoral, dando poderes à cúpula partidária nacional para promover as mudanças nos diretórios. Na convenção nacional do PMDB, realizada em setembro, 325 votos endossaram que as alterações no estatuto fossem feitas.
“Revogo parcialmente a tutela de urgência de natureza cautelar anteriormente deferida, no tocante à suspensão do processo de dissolução do Diretório Estadual do PMDB em Pernambuco e autorizo que o procedimento seja promovido pela executiva nacional, nos termos do estatuto registrado no TSE, afastando, contudo, a análise do pedido de dissolução por “desrespeito a qualquer diretriz ou deliberação regularmente estabelecida pelos órgãos competentes”, diz a decisão do magistrado.
“Essa decisão respeita a determinação da Executiva Nacional do partido”, comentou o senador Fernando Bezerra Coelho. O presidente estadual do MDB, Raul Henry, foi procurado pela equipe de reportagem, mas não deu retorno.

Indagado se a parte prejudicada ainda poderia recorrer, o representante do jurídico do MDB nacional, Renato Ramos, admitiu que sim. Ainda existe uma parte do processo que não foi atingida pela decisão de ontem e vai ser analisada apenas no julgamento do mérito. Trata de um dos fundamentos alegados no pedido inicial de dissolução por um dos assessores do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. Nesse fundamento, o assessor Orlando Tolentino diz que a legenda apresentou desempenho eleitoral insuficiente na eleição passada, o que é contestado por Raul Henry.

O vice-governador, aliás, sempre lembra, nas entrevistas, que a executiva nacional não tem argumento para intervir no diretório pernambucano. “Não significa que diretório vai ser dissolvido necessariamente agora. Precisa de decisão futura, política. A única coisa que está liberada é prosseguimento desse pedido de dissolução. Mas tem que seguir ritos e prazos”, frisa Renato Ramos.