Cármen Lúcia homologou as delações premiadas nesta segunda-feira. Nesta semana, ainda será decidido o nome do substituto de Teori
José Cruz/ Agência Brasil – 16.11.2016

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia homologou, na manhã desta segunda-feira (30), as 77 delações premiadas dos executivos ligados ao grupo Odebrecht no processo da Operação Lava Jato.

A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas, investigadas pela Lava Jato . Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht.

Com a homologação das delações, o material coletado será encaminhado à Procuradoria-Geral da Républica, que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir investigação.

Ainda nesta semana, deverá ser anunciado pelo Supremo o nome do substituto do ministro Teori Zavascki na relatoria do processo da Lava Jato, morto em acidente aéreo em Paraty, há onze dias. Cármen Lúcia busca uma solução consensual para tal definição.

Na última sexta-feira (27), juízes auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentos complementares. Nesta fase, todos os executivos submetidos aos depoimentos tiveram que confirmar que tudo o que falaram foi sob vontade própria.

Substituição de Teori

Em conversas informais dos ministros, a alternativa mais cogitada é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Além disso, também existe a possibilidade da transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

Pauta

Os trabalhos na Corte serão retomados na próxima quarta-feira (1º), após período de recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki. Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da pauta de julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro (PDT-CE).

Ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos Estados estavam em pauta. Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades financeiras.

Os ministros do STF deveriam analisar a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal. Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos.