Senado aprova proposta que destina 30% da receita de multas de trânsito ao SUS

 

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Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 24, um projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta recebeu duas emendas, quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um porcentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar apenas um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde publica a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

Apesar de ter votado a favor da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o texto de “puxadinho” e aproveitou para argumentar que a medida é uma forma de contrabalancear o peso do chamado Teto de Gastos

“O que nós precisamos são de fontes estáveis e não de puxadinhos. Por melhor que tenha sido a intenção do senador Eduardo Amorim, este é o típico puxadinho: nós vamos buscando dois tostões ali e três ali para tentar levar recursos para a saúde, que tem um déficit muito, muito, muito, muito maior que isso”, defendeu o petista.

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Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula

Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula

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inistros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba.

A declaração aconteceu nesta terça-feira (24), em evento sobre “fake news” promovido pela revista Veja no Teatro Santander, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”. “Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção – e à lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.

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Processos de Lula são tirados de Moro

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Resultado de imagem para letra A Segunda Turma do STF decidiu enviar para a Justiça Federal de São Paulo os termos da colaboração premiada da Odebrecht sobre repasses para a reforma do sítio de Atibaia.

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes entenderam que não há relação com a Lava Jato. Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela manutenção dos termos da delação com Sérgio Moro.

A divergência foi aberta por Toffoli. “Ainda que o MPF possa ter suspeitas fundadas de que os supostos pagamentos teriam origem em fraudes na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos”, disse o ex-advogado do PT.

Mas tudo indica que a ação penal contra o petista vai continuar com Moro.

A decisão aplicada no caso da reforma do sítio de Atibaia foi estendida pela Segunda Turma à ação penal que apura a compra de um terreno para o Instituto Lula. O caso está bem adiantado e poderia ser julgado por Sérgio Moro ainda neste semestre.

Como dissemos antes, a ação penal permanece em Curitiba – mas os termos da delação da Odebrecht serão encaminhados para a Justiça Federal em São Paulo.

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A cultura petrolinense pede esmola no semáforo

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s apresentações das quadrilhas juninas são o ponto alto do São João. Quando chega o mês de junho, os grupos recebem dezenas de convites para alegrar diversos locais, além das apresentações nos principais concursos do Estado. Apesar disto, poucos sabem as dificuldades que elas enfrentam para manter essa tradição ativa.

Em Petrolina, quadrilhas fundadas há décadas  lidam com a dificuldade financeira.Para driblar esse obstáculo e arrecadar fundos para custear os trajes, os integrantes do grupo junino começaram a fazer pedágios por vários semáforos da cidade. No final da tarde da última segunda-feira, 23, por exemplo, os grupos juninos buscaram o apoio dos motoristas que passavam pelo semáforo que liga a Avenida da Integração e a Avenida das Nações.

Encontrar aqueles que simpatizam com a mobilização da quadrilha é algo complicado, como relatam os próprios quadrilheiros. Mas entre os muitos motoristas que passam pelo semáforo, alguns resolvem apoiar. O gasto médio de uma quadrilha a cada ano está orçado em R$ 40 mil, e para manter a tradição, além dos pedágios, são realizadas outras ações. “Está muito difícil manter uma quadrilha junina. Nós trabalhamos o ano todo com rifas, bingos, feijoadas e apresentações fora de época, que vem dando a nossa sustentabilidade”, afirma Márcio Kaleb, integrante do grupo .

Que pena que o poder público não ajuda.

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PF pede saída de Lula da Superintendência e alega alto custo

Fachada da sede da Polícia Federal, em Curitiba

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Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) apresentou um pedido à Justiça Federal no Paraná para que seja determinada a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para outro local em que ele possa cumprir pena, informou à Reuters à assessoria de comunicação do órgão nesta terça-feira.

A principal alegação para esse pedido refere-se ao alto custo para a manutenção do petista na superintendência, em torno de R$ 300 mil por mês. A decisão sobre a mudança dele caberá à juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela execução da pena.

A polícia argumenta também que a Superintendência da PF não é o local apropriado para o cumprimento de pena. A íntegra do pedido não foi divulgada pelo órgão. Já houve pedidos do sindicato dos delegados da PF de transferência do ex-presidente. O petista está preso na PF de Curitiba numa sala separada da dos demais presos, espécie de Sala de Estado Maior.

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Petrolina: “Cargos que foram de Pérsio e Cel.Leite serão usados para novas adesões”, disse Pedro Caldas

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Resultado de imagem para letra Oprefeito Miguel Coelho (PSB) assinou a demissão de vários servidores em cargos de confiança na Prefeitura de Petrolina por causa da falta de alinhamento político. Funcionários da Prefeitura ligados ao ex-vereador  Dr. Pérsio Antunes e ao ex-secretário municipal, Coronel Leite,  foram os principais atingidos. Cerca de 60 servidores foram demitidos na última semana, em retaliação por fazerem parte da militância de Pérsio e Leite. Eles não eram concursados e foram indicados.

Em entrevista na Rádio Jornal, ao Radialista Winston MonteClaros, o servidor da prefeitura e fiel escudeiro de Miguel Coelho, Pedro Caldas, avisou que os cargos que antes pertenciam  ao ex-vereador Pérsio Antunes e ex-secretário Coronel Leite, já tem destino certo.

Segundo Pedro Caldas,  os cargos que tiraram de Pérsio e Leite, serão usados para novas adesões às campanhas de deputados estadual e federal. Isso é uso da máquina.

“Winston, nós vivemos em  uma política que você sabe, o prefeito nomeia cargos. O cargo comissionado é do prefeito. Cada secretário que chega nomeia seus assessores. O prefeito precisa fazer novas adesões e infelizmente eles cortaram relações com o grupo do prefeito. O que o prefeito está fazendo são as novas acomodações e alinhamento politico que é normal”, disse Pedro Caldas.

A pergunta que fica é : para quem vai esses cargos? Quem será esse novo adepto? Será que os vereadores já começaram a se movimentar para ser os novos padrinhos desses cargos? Usar a máquina em plena campanha eleitoral, pode? Com a palavra o Ministério Público e a os vereadores.

Acompanhe o áudio:

 

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Eduardo da fonte é investigado pela PF

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Polícia Federal (PF) está cumprindo mandado na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (24). A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR) e o mandado foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O gabinete do deputado federal Eduardo da Fonte (PP),bem como seu apartamento, estão recebendo o grupamento da PF, que pretende recolher computadores e documentos. A operação é um desdobramento da Operação Lava-Jato, que também investiga um senador.

 

Daqui a pouco mais informações.

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Uma chapinha para João Paulo

Ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB)

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pós o fim do prazo da janela partidária, o PCdoB de Pernambuco anunciou que, até o momento, já se apresentaram 110 postulantes à disputa eleitoral pelo partido. A legenda decidiu marchar com chapa própria nas eleições proporcionais de outubro próximo e sua meta é chegar aos 73 nomes para a corrida. As propostas estão sendo avaliadas pelo Grupo de Trabalho Eleitoral, que é coordenado pelo ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros.

No último sábado (21), o PCdoB anunciou 12 pré-candidatos à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). São eles: Almir Fernando, vereador do Recife; Bruno Pantoja, recém-filiado; Antônio Stênio, médico; Flávio Douglas; Flor Ribeiro, ex-presidente da UJS-PE; Laudijane Domingos, presidente da UBM-PE; Michele Miguel; Osmar Ricardo, sindicalista e ex-vereador do Recife; Professor Marcos; Professor José Luís Simões (UFPE); Professora Valdete; e Silano Barros, presidente do Crefito.

A plenária marcou o início da campanha “100 dias de pré-campanha militante”, que inclui a divulgação do Manifesto “Liberdade para o Brasil, para Lula e para as brasileiras e brasileiros”, lançado na semana passada pela pré-candidata da legenda para a Presidência, Manuela D’Ávila.

Ainda durante o encontro, o ex-prefeito do Recife João Paulo reafirmou que “poderia ajudar muito mais Lula e o PT hoje, fora do PT, com os camaradas do PCdoB”. O anúncio da filiação de João Paulo ao PCdoB foi feito no dia 6 de abril, na véspera do fim do prazo da janela partidária.

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Justiça inclui trabalho infantil em cálculo da aposentadoria

 

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o país.

Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. O INSS foi notificado na quarta-feira (18) e ainda cabe recurso.

A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que regras editadas para proteger crianças”não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente, trabalharam durante a infância ou a adolescência”.

No Brasil, porém, o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade. Na condição de aprendiz, é autorizado a partir dos 14. Pela jurisprudência, entram nos cálculos de benefícios previdenciários atividades exercidas depois dos 12 anos.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 1 milhão de crianças trabalhavam no país em 2017.

Essa conciliação em torno da proibição do trabalho das crianças e do reconhecimento do direito previdenciário leva a críticas à decisão.”Os pais de atores mirins terão incentivo para colocar seus filhos nessa atividade”, diz Sérgio Firpo, professor de economia do Insper. “De um lado, proíbe-se o trabalho infantil. De outro, legitima-se até atividade considerada ilegal, exploração. A decisão é, no mínimo, polêmica.”

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Agências do INSS no Sertão passam a atender em novo horário

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Resultado de imagem para letra uma portaria da Superintendência Regional Nordeste do INSS, determinou que o horário de atendimento nas Agências da Previdência Social para serviços não agendados, será alterado.

As unidades passam a atender até as 12h. A portaria entrou em vigor na quinta-feira (19) e tem validade até o dia 18 de maio, podendo ser prorrogada após essa data.

A  Gerência-Executiva do INSS em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, informou que a mudança não prejudicará o atendimento aos segurados. E agora,  quem precisar dos serviços não agendados, poderá utilizar os canais remotos do INSS, através da Central 135, do aplicativo Meu INSS e através dos sites Meu INSS e INSS.

Já para os segurados que agendarem seu atendimento de perícia ou de benefício para horários posteriores às 12h devem comparecer normalmente à Agência da Previdência Social, no horário que foi marcado a agenda.

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