Por que o ministro Marco Aurélio deu liberdade ao goleiro Bruno…Entenda

 Ao lado do advogado e da esposa, o ex-goleiro Bruno Fernandes deixou a prisão, nesta sexta (24), após quase seis anos e sete meses

Preso em 4 de agosto de 2010, o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, 32, foi condenado, no dia 8 de março de 2013, a passar 22 anos e três meses na cadeia, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver contra a ex-amante, Eliza Samudio, entre outros crimes. Graças a uma decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, no entanto, ele deixou a prisão na noite desta sexta-feira (24).

A linha do tempo do processo até agora foi determinante para que Mello concedesse o habeas corpus –o que ocorreu na terça (21), mas só foi divulgado e cumprido ontem. Recorrendo ao STF da decisão de 2013, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a defesa de Bruno alegou “excesso de prazo da constrição cautelar, uma vez transcorridos mais de três anos desde o julgamento, sem análise da apelação”. Tratava-se, argumentaram os advogados, de antecipação de pena.

Mello, conhecido por seu perfil “garantista”, ou seja, apegado à garantia dos direitos sociais do indivíduo, entendeu que os fundamentos da prisão preventiva decretada pelo juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem (MG), de primeira instância, não se sustentavam. O ministro aceitou a reclamação da defesa de que, decorridos três anos desde que impetrou-se apelação no Tribunal de Justiça de Minas, o recurso de Bruno ainda não tenha sido julgado.

“O garantista é aquele que preza pelo direito penal mínimo, mais pela liberdade do que pela segurança. Em outras palavras, é aquele que aplica a pena no mínimo que a lei permite”, explica o professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), Victor Gabriel Rodriguez.   Magistrados “garantistas” costumam defender o direito à liberdade até que o réu tenha esgotado todas as instâncias de recurso.

No despacho que deu a liberdade a Bruno, Mello escreveu que o Juízo, “ao negar o direito de recorrer em liberdade”, considerou a gravidade concreta da imputação. “Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo. O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva”, argumentou o magistrado, querendo dizer que a opinião pública contrária ao goleiro não é suficiente para manter a prisão.

Para Rodrigues, a decisão de Marco Aurélio reitera uma jurisprudência que o próprio ministro ajudou a firmar no STF. “O Código de Processo Penal fala na prisão preventiva apenas pela ordem pública. Antigamente, o juiz justificava algumas decisões ‘face ao clamor popular’, mas já há alguns anos o Supremo decidiu que só o clamor popular não é o suficiente”, afirma.

Em sua decisão, o ministro do STF deixou clara a posição contrária ao caráter permanente da prisão de Bruno. “A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória.”

No entendimento do professor da USP, é mais “fácil” que o STF dê esse tipo de decisão porque, quando chega lá na instância mais alta, a pessoa geralmente já está há anos na cadeia. “Quando um tribunal de primeira instância aplica uma pena longa, é mais difícil manter a pessoa livre esperando as decisões sobre os recursos, até porque ela pode se preparar para fugir”.

Outros elementos que justificaram a liminar de Marco Aurélio foram o que a defesa do ex-goleiro chamou de “condições pessoais favoráveis do paciente”: ele era réu primário, tinha bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita.

“Colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas”, escreveu o ministro.

@lingua

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Rinaldo Lima leva sua arte para o mundo

A filial  que fica nos Emirados Árabes em  Dubai da Empresa Traffic, uma das maiores agências de publicidade do mundo, convidou o artista plástico Rinaldo Lima para  participar de um projeto para a empresa aérea Fly Emirates, que envolverá  artistas de dez  países.

A ideia é que cada artista retrate, ao seu estilo, uma cidade onde a empresa aérea tem rota. Cabe a Rinaldo, como brasileiro, retratar o Rio de Janeiro. Os trabalhos, que incluem vídeos gravados durante o processo e entrevistas, irão compor as peças publicitárias que serão veiculadas no mundo todo. Documentários que poderão ser exibidos, inclusive, durante voos da empresa, além de material gráfico e digital devem ser componentes dessa campanha. Uma oportunidade única para os artistas envolvidos, que terão uma exposição não só dos seus trabalhos, mas quem tiver acesso aos vídeos, por exemplo, poderá conhecer um pouco mais sobre a história, processo criativo e a vida do artista.

Para mim foi uma grande surpresa. A oferta é tão boa que eu tive que pesquisar tudo sobre a agência e o cliente, dela temendo ser um golpe, mas chequei sites e analisei a proposta na qual eles se propõem até enviar câmeras profissionais aos artistas, para que eles mesmos gravem os vídeos e entrevistas. Confesso que não dormi na primeira noite”, revelou Rinaldo.

Os trabalhos serão doados à agência para posterior leilão, cujos valores arrecadados serão repassados a instituições de caridade.

Rinaldo aproveita as possibilidades que as redes sociais proporcionam para divulgar seu trabalho. Muitos clientes são captados principalmente pelo Facebook e Instagram, mas este último já rendeu dois convites internacionais. “É o poder da hashtag. Eu sempre incluo nas postagens coisas do tipo #brazilianartist, #Brazilianart, #brazilianpainter, porque aí quem no mundo procurar conhecer a arte brasileira, eventualmente vai me encontrar. Foi assim com uma galeria de Londres e foi assim também, mais recentemente, com a Traffic“, explicou.

O artista, que é natural de Recife, mas radicado no Vale do São Francisco há 30 anos, aguarda a chegada do material da agência para iniciar a obra que, segundo ele, tem que ser “A obra“, pelo grau de importância. “O também pernambucano Romero Britto ficou conhecido mundialmente depois de participar de uma campanha parecida, da Absolut Vodka. Ou seja, as possibilidades são infinitas“, ressalta. (foto/divulgação)

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Ex-ministro de Dilma, deputado Aguinaldo Ribeiro será líder do governo na Câmara

Novo líder do governo Temer na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro foi ministro das Cidades na gestão de Dilma
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) irá assumir a posição de líder do governo na Câmara no lugar de André Moura (PSC-SE). O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (24) pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola. Segundo o representante do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer agradeceu a atuação de moura e disse que o novo líder irá continuar a defender a                   agenda de reformas do governo.

 

Segundo o porta-voz, Temer optou por indicar o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) como líder da Maioria na Câmara. De acordo com Temer, o parlamentar tem “reconhecida capacidade de trabalho” que será importante para o diálogo com os integrantes da base aliada do governo federal.

“O presidente expressa seu agradecimento pela capacidade de negociação e liderança política manifestada por André Moura, atributos que contribuíram para as expressivas vitórias alcançadas pelo governo na aprovação de medidas na Câmara . O novo líder dará continuidade ao relevante papel desempenhado até aqui por André Moura, de Sergipe, na defesa da ambiciosa agenda de reformas que é tão necessária à retomada do crescimento do País”, disse Alexandre Parola sobre a liderança de Aguinaldo Ribeiro.

 

O Palácio do Planalto divulgou uma mensagem enviada por Temer a André Moura, agradecendo-o pelo trabalho desempenhado e dizendo que o convocará “muitas vezes a cumprir tarefas importantes para o governo brasileiro”.

Aguinaldo Ribeiro ocupa seu sexto mandato na Câmara. Ele foi ministro das Cidades no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tendo sido indicado pelo seu partido, o PP. Integrante de uma família de políticos da Paraíba, o novo líder esteve na Assembleia Legislativa do Estado por três mandatos e ocupou diferentes cargos no primeiro escalão do estado e da capital, João Pessoa.

Já o deputado Lelo Coimba ocupa uma vaga na Câmara desde 2007. Ele foi vice-governador do Espírito Santo entre 2003 e 2006, período em que chegou a acumular os cargos de secretário da Educação e chefe da Casa Civil em diferentes momentos. É filiado ao PMDB, partido do presidente Temer, desde 2005.
* Com informações da Agência Brasil

 

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Padilha pede licença da Casa Civil e deve virar alvo da Procuradoria

 

Aliados do presidente Michel Temer avaliam que a permanência do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no governo tornou-se “muito difícil” após ele ter sido implicado pelo advogado José Yunes no episódio de entrega de um pacote por um operador ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Um dos principais auxiliares de Temer, Padilha pediu licença do cargo citando motivos de saúde, viajou na quarta-feira (22) a Porto Alegre, onde tem residência, e deve passar, neste fim de semana, por uma cirurgia para a retirada da próstata.

Segundo a Folha apurou, assessores presidenciais acreditam que ele prolongará sua licença –inicialmente programada para até 6 de março– para dar tempo a Temer.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República no último dia 14, e também em entrevista à Folha, José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, afirmou ter recebido, a pedido de Padilha em 2014, um “pacote” em seu escritório, entregue por Lúcio Bolonha Funaro, ligado a Cunha.

A versão coincide com trechos da delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, de que Padilha orientou entregar a Yunes parte de R$ 10 milhões negociados entre a empreiteira e Temer para a eleição de 2014.

Após a declaração do ex-assessor de Temer, a PGR avalia ser inevitável pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do chefe da Casa Civil. O pedido, segundo a Folha apurou, deve ocorrer já no início de março.

Padilha ainda não se manifestou sobre as declarações do ex-assessor do Planalto.

Auxiliares próximos a Temer afirmam que a permanência de Padilha no governo ficou complicada, mas que é preciso esperar o resultado da cirurgia.

Na semana passada, o presidente anunciou publicamente uma linha de corte para os integrantes de seu governo que, assim como ele, são citados na Lava Jato.

Caso seja denunciado, o auxiliar será afastado temporariamente de seu cargo. Se virar réu, será demitido. Padilha, porém, ainda não se encaixa nessas duas condições.

Cláudio Melo Filho afirmou em delação premiada ter participado de um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, com o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, Temer e Padilha. Na ocasião, contou Melo Filho, Temer pediu apoio financeiro ao PMDB para a eleição daquele ano.

Ainda de acordo com a delação, a empreiteira fechou o pagamento de R$ 10 milhões ao partido, sendo que R$ 4 milhões ficariam sob responsabilidade de Padilha.

Melo Filho diz ainda que um dos pagamentos foi feito no escritório de advocacia de José Yunes, em São Paulo.

Agora, Yunes conta que, em meio à campanha eleitoral, recebeu um telefonema de Padilha. Ele queria que Yunes recebesse em seu escritório alguns “documentos”, que depois seriam retirados por um emissário.

Funaro, hoje preso, apareceu no escritório “trazendo um pacote”, afirma Yunes.

O empresário diz que até hoje não sabe qual era o conteúdo desse pacote.

Com informações da Folha

@lingua

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