Empresário Paulo Morato não foi assassinado diz Policia Civil

Após dois longos meses de investigações, enfim a Polícia Civil de Pernambuco concluiu as investigações sobre a morte do empresário Paulo César Morato,  que estava foragido da Polícia  Federal quando a  Operação Turbulência foi deflagarada. As minucias  do inquérito serão apresentados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em  coletiva à imprensa que será marcada para os  próximos dias. Segundo os investigadores , a  conclusão é  que Morato não fora assassinado, mas que cometeu suicídio, porque estaria atormentado pelo envolvimento nos crimes de corrupção e temia  ser preso. Ele teria ingerido o  veneno para ratos ,chamado de  chumbinho, vindo a falecer  dentro do quarto do motel onde o corpo foi encontrado na cidade de Olinda em Pernambuco.
A delegada Gleide Ângelo, da 9ª Delegacia de Homicídios. A promotora de Justiça Rosangela Padela acompanhou o caso. Ambas só vão se pronunciar sobre o caso na coletiva à imprensa.
Paulo César Morato foi encontrado morto um dia após a Operação Turbulência ser deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco. Ele estava sendo apontado como responsável por uma da empresas fantasmas responsáveis pela compra da aeronave usada pelo ex-governador Eduardo Campos, durante a campanha presidencial. Morato teria chegado sozinho ao motel em Olinda. Não ficou comprovado se outra pessoa esteve no local. A possibilidade de homicídio, ou seja, que alguém tenha envenenado o empresário foi descartada.
Por Cauby Fernandes
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Expectativa de vida dos brasileiros aumentou mais de 40 anos em 11 décadas segundo IBGE

 A taxa de
fecundidade do país caiu de 6,16 filhos por mulher para apenas 1,57 filhos em
pouco mais de sete décadas – de 1940 para 2014. Em contrapartida, a expectativa
de vida da população aumentou 41,7 anos em pouco mais de um século. Em 1890, a
expectativa de vida era de 33,7 anos, dando um salto significativo em pouco
mais de 11 décadas, atingindo 75,4 anos em 2014.

Estas e outras constatações fazem parte do livro Brasil: uma visão geográfica e
ambiental do início do século XXI, que o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) está lançando hoje. Segundo o órgão, a publicação tem por
objetivo “ampliar o conhecimento das alterações ocorridas no território
brasileiro como resultado das transformações econômicas, demográficas,
políticas e ambientais nas últimas décadas”.

Dividido em nove capítulos, a obra – escrita por pesquisadores do IBGE e
organizada pela geógrafa Adma Hamam de Figueiredo – aborda pontos relevantes da
realidade contemporânea, reinterpretados pela análise geográfica, ao mesmo tempo
em que atualiza a edição anterior, lançada em 1995.

Transformação
A abordagem é sobre a formação territorial e demográfica do país, da relação
entre geografia e urbanização, da ocupação do território pela agropecuária, do
desenvolvimento local e da diversidade cultural, dando maior visibilidade à
formação territorial e demográfica à partir do inicio do século passado.

Os dados destacados acima fazem parte do capítulo 2 da publicação, onde os
técnicos do instituto procuram traçar um breve histórico do processo
demográfico, onde faz uma reflexão tanto sobre a transição da fecundidade no
país nas últimas décadas quanto sobre a evolução das taxas de mortalidade e de
expectativa de vida no período.

Na avaliação do IBGE, essa “radical transformação do padrão demográfico
corresponde a uma das mais importantes modificações estruturais verificadas na
sociedade brasileira, com reduções na taxa de crescimento populacional (de
2,01% entre 1872 e 1890 para 1,17% entre 2000 e 2010) e alterações na estrutura
etária, com crescimento mais lento no número de crianças e adolescentes (cujo
percentual era de 42,6% em 1940, devendo chegar a 14,1% em 2050), paralelamente
a um aumento da população em idade ativa e de pessoas idosas (4,1% em 1940, com
projeção de 29,4% para 2050).

Povoamento
No primeiro capítulo do livro, os responsáveis pela publicação procuram abordar
o processo de povoamento e construção regional, apontando os caminhos que
levaram à unidade territorial do país, através da noção de modernização,
desenvolvimentismo e de projeto nacional.

A conclusão é que a marcha do povoamento mantém, ainda nos dias atuais, a
divisão geográfica historicamente estabelecida entre o litoral “mais densamente
ocupado” e o interior, “onde as áreas adensadas são definidas por eixos,
hidrovias e adensamentos urbanos”. Nesse aspecto, a análise sobre urbanização
aborda legislação e empresas de serviços avançados.

Municípios
“A delimitação dos espaços urbanos, analisada no capítulo 3, mostra que, no
Brasil, os critérios para demarcação desses espaços têm sido estabelecidos em
termos legais, “o que os torna passíveis de influência da conjuntura política”.

Inevitavelmente, isso leva à constatação de uma outra forma de expansão desses
espaços: as emancipações municipais, que criam novas cidades, tema que produz
intensas discussões, especialmente no que tange aos aspectos financeiros dela
decorrentes.

Nesse aspecto, segundo o IBGE, houve uma enorme ampliação tanto do número de
cidades quanto no tamanho da população. Em 1940, o número de cidades era de
menos de duas mil, número que passou para 5.565 em 2010.

Território
O capítulo 5 centra as análises na questão territorial descrita pela ótica da
ocupação agrícola e da diversidade ambiental. Sob o subtítulo Evolução do
espaço rural brasileiro, o capítulo abrange o período de 1940 a 2006, épocac em
que, segundo os técnicos, “a estrutura e a configuração do processo produtivo
agropecuário se consolidam no território brasileiro”.

A analise é que em todo esse período houve a persistência de uma estrutura
fundiária de concentração extrema, em que a grande produção monocultora
predominou, a despeito de diversas iniciativas de apoio à pequena produção.

O capítulo procura
traçar um amplo panorama da trajetória geográfica do processo de ocupação do espaço
rural brasileiro e abordar a evolução do número e do tamanho dos
estabelecimentos rurais, bem como a utilização de terras, considerando as áreas
das principais atividades produtivas, o total de pessoas ocupadas, o número de
tratores e os efetivos da pecuária, sobretudo bovinos.
 Informações da Agencia Brasil
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Dilma chora…

Em sua defesa no Senado na manhã desta segunda-feira 29, no dia do julgamento final do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff afirma ter sido sempre uma defensora da Constituição brasileira. “Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo”, disse Dilma.
“Diante das acusações que contra mim são dirigidas, não posso deixar de sentir novamente o gosto amargo da injustiça e do arbítrio. Mas como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes”, discursou.
A presidente denuncia “provas produzidas”, a “frágil retórica jurídica” do processo de seu afastamento e os “pretextos” usados para tirar do poder um governo eleito por mais de 54 milhões de brasileiros. Ela chora ao falar da Olimpíada e denuncia o que virá “caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade”: o retrocesso e a retirada de direitos por um governo usurpador.
Ela fala ainda do apoio escancarado de setores da mídia ao golpe e da chantagem explícita do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal.
Assista a sessão, que foi suspensa logo após o término do discurso de Dilma. E confira abaixo a íntegra de seu discurso:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,
Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,
No dia 1° de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais de 54 milhões de votos.
Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.
Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.
E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.
Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.
Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.
No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.
O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.
O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.
O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.
São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.
São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.
A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.
Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.
O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.
O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.
O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.
O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,
No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.
Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.
Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.
A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.
Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.
As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.
Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.
Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.
Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.
Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.
Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.​
Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.
Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.
Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.
Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.
Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.
Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.
Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.
Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.
Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.
O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.
Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?
Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.
Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.
Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.
Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.
Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
Senhoras e senhores senadores,
Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.
Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.
As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.
Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.
Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.
Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.
Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores.
Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.
Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.
Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.
Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.
Muito obrigada.
247 – blog
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Os coronéis da mídia petrolinense. Políticos donos de rádios podem não ser diplomados

Petrolina tem em sua
base de imprensa local, 5 empresas de Rádio FM’s e 2 AM’s, e a grande maioria desse
tipo de  empresas tem políticos como
sócios do empreendimento, seja em co-participação ou sócio majoritário.
O procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, enviou uma revelação ao Supremo Tribunal Federal
(STF) na qual afirma que políticos não podem ter participação, mesmo que
indireta, em empresas de radiodifusão. Janot afirma , que esse tipo de vínculo
participativo confere domínio de controle indevidamente  sobre a imprensa, relacionado à revelação de
informações ao eleitorado e ao  policiamento
de atos do poder público.
Janot pede que a
Presidência da República e o Ministério das Comunicações não concedam ou
renovem as concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a políticos. O
pedido foi feito também  ao Congresso
Nacional, para  privar-se de aprovar as
permissões , e ao Judiciário, para não diplomar políticos que participem desse
tipo de empresa.
O procurador entendeu,
que  a prática viola a o direito de todos
em poder de igualdade, o pluralismo político e a soberania popular. Atualmente,
segundo a Agência Nacional de Telecomunicações e o Tribunal Superior Eleitoral,
30 deputados federais e oito senadores são sócios de pessoas jurídicas que
exploram atividades de radiodifusão.
Você pode até não saber que a prática é ilegal, tamanha sua
frequência em Petrolina. Mas, segundo a Constituição Federal (art.54),
políticos titulares de mandato eletivo não podem ser sócios ou associados de
empresas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Ou seja, políticos não podem ser donos de emissoras de rádio e
TV
.
Não à toa, os coronéis da mídia substituíram os antigos coronéis,
e hoje dominam o espaço público da comunicação em Petrolina.
Cauby Fernandes
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Utilidade pública :Transporte coletivo de Petrolina fará biometria facial para pessoas com deficiência

A Secretaria de Cidadania e a secretaria executiva
de Acessibilidade, em parceria com a Secretaria de Saúde e a  Setranvasf – empresa que gerencia o
transporte coletivo  na cidade,  avisa a população, que o transporte coletivo
de Petrolina passará a contar com um sistema de identificação por biometria
facial a partir de setembro.
O objetivo, segundo as  secretarias e
a Setranvasf, é evitar fraudes, já que existem casos em que usuários utilizam o
cartão de outros passageiros para circular na cidade usando o transporte
coletivo.
Os usuários poderão realizar o cadastro biofacial a
partir do dia 30 de agosto, no Centro Social Urbano (CSU). O horário de atendimento é
feito sempre das 14 às 17 horas, de segunda `a sexta-feira . O novo cadastro passará
a ter a foto do titular. O serviço é gratuito, e ocorre até do fim mês de
setembro.
Os ônibus passarão a contar com câmeras de alta definição,
onde será possível identificar o verdadeiro titular do cartão. O sistema gravará
as imagens do beneficiário que serão checadas através de um sistema que
reconhecerá se a foto do usuário consta no banco de dados. A tecnologia de
ponta permitirá que cerca de 600 pontos do rosto do usuário sejam analisados.
“Com o novo leitor bio facial, a Secretaria de acessibilidade
e a Setranvasf, entram em novo patamar, na tentativa de evitar fraudes e causando
assim, melhorias para o sistema, com mais segurança para os usuários. Se acaso
o beneficiário passar o cartão para outra pessoa, ele será comunicado, e terá
que se explicar sobre a irregularidade desse uso, já que o cartão é de uso
pessoal e intransferível”, disse Rose Andrade, Secretária executiva de
Acessibilidade.
Para maior
esclarecimento, a pessoa com deficiência pode se dirigir à Secretaria de
Acessibilidade que fica na Rua Santa Cecília, nº 35, na Vila Mocó. O telefone é
o 3862-9224.
Assessoria de Cidadania

29.08.2016
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Se Dilma quiser salsa, ela terá salsa. Se quiser forró, vai ter forró

A dança do testemunho de Dilma Rousseff no  Senado federal incluirá uma agitação que deve trazer
uma máxima tensão logo no inicioa da sessão já no início. A sessão está marcada
paras 09:00 horas da manha.

 Cássio Cunha Lima, líder
do PSDB,  pedirá a palavra para estabelecer
uma “questão de ordem”.  A medida visa
estabelecer  um contra ataque caso a
presidente mude o tom da conversa. O senador lembrará ao presidente do STF
Ricardo Lewandowski que os favoráveis ao impeachment não abdicarão do direito
de replicar casuais ataques políticos ou pessoais ditos por Dilma Roussef..
Se
Dilma descer ataques de qualquer ordem , o senador que avaliar  que foi atingido reivindicará o direito de
resposta. Os partidários  pró impeachment
desejam que Lewandowski repita o acerto na presença de Dilma. “Abordaremos a
presidente com respeito, mas queremos o mesmo tratamento vindo da parte dela. Dançaremos
conforme a música. Se Dilma quiser salsa, ela terá salsa. Se quiser forró, vai
ter forró”, falou Cássio Cunha Lima.

Cauby Fernandes
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Michel Temer. De coadjuvante à protagonista (será?)

Se o
processo de impeachment se consumar, Michel Temer deixará de ser o presidente
interino, e tomará posse como presidente do Brasil. Michel precisará adotar novos
conceitos para acabar com a impressão de governo coadjuvante.O governo novo
(velho) precisará fazer malabarismos para dar prosseguimento  à caminhada rumo à reconstrução do equilíbrio
e da competência.
A viagem
que Michel Temer fará à China, para a reunião do G-20, está entre as medidas
que precisam ser adotadas, já que o país precisa de uma boa imagem ,pois está
com arranhões pelo mundo a fora.
O governo analisa aproveitar os
Fundos de Participação dos Estados e Municípios como uma secundária caução para
as PPPs darem certo. Em bom português, o Governo está “liso”, sem grana para
investir e vive com os orçamentos afetados com despesas de pessoal.
Fechar
contratos sem ter garantias do Governo, certamente é o fim para os estados. Por
essa razão, eles esperam receber uma garantia da União, por meio de seus ativos.
O governo determinou que vai  não fazer grandes pacotes. E Opta por anunciar as
novidades devagarinho.

Cauby Fernandes
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